FEPAM derrotada pelo MP

Barragens no RS tem de cumprir a lei

Segue cópia de e-mail enviada pelo lutar ambiental Eduardo Lanna:

O
Governo do RS e o MPE homologaram um Termo de Ajuste de Conduta relativo
às LP sem EIA/RIMA relativas às barragens do Jaguari e Taquembó que envio em
anexo para conhecimento.



Três observações:

1. Primeiro, é constrangedor que um governo, representado
   pela Presidente da Fepam e pela Procuradora Geral do Estado, tenham que
   assinar um TAC dessa natureza para cumprir uma obrigação constitucional
   que é sabida e que da qual ele, o governo, tentou se eximir, por meio de
   uma Licença Prévia emitida sem que fosse respaldada por um EIA/RIMA; este fato
   permite que concordemos com a juiza que passou ao IBAMA a atribuição de
   licenciamento da silvicultura pois realmente falta ao Governo do RS escrúpulos
   para lidar com as questões ambientais, seja da silvicultura, seja das
   barragens da bacia do rio Santa Maria, seja de qualquer outra natureza; o
   item 5 das resoluções é ridículo: "a FEPAM se compromete a impedir
   o início de qualquer obra referente aos empreendimentos enquanto não
   finalizado todo o processo de licenciamento de instalação " -
   será que ela não sabia disso?
2. A FEPAM, deverá até o dia 10 de cada mês comprovar a
   implementação das providências apresentadas em um cronograma de elaboração
   do EIA/EIMA (item 2). Parece um moleque que foi pego fazendo bobagem, e
   que deve mostrar a cada mês bom comportamento - ou seja, a FEPAM passou a
   ser tratada como pivete e o Governo acha isso normal!
3. O item 1 dispõe que a FEPAM, "na eventual
   concessão das LPs ...."; ou seja: no TAC está claro que as LPs
   não foram concedidas, mas na página da FEPAM está ela lá publicada,
   mostrando um comportamento que justifica o tratamento que recebe: esta
   instituição fundamental para o meio ambiente do RS age como um moleque
   mal comportado nas questões ambientais. Verifiquem em www.fepam.rs.gov.br entrando com o
   número 13990567070 na caixa "Consulta Rápida a andamento de
   Processo".

Só resta um comentário: é lamentável, vergonhoso, constrangedor e preocupante.

E uma terrível constatação: uma instituição reconhecida pela capacidade técnica e seriedade de seus técnicos é reduzida a isso, devido a pessoas que, pelo apego aos cargos e desapego às funções que deveriam exercer, maculam um histórico de décadas de seriedade no trato da questão ambiental - em menos de 1 ano!.

Abraços

A. Eduardo Lanna

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