Volta o debate da reforma tributária
Em novembro o governo enviará ao Congresso nova proposta de Reforma Tributária. O presidente Lula recomendou que todos esquecessem o documento que está na Câmara, encaminhado por ele em 2003.
Mas o Ministério da Fazenda ainda está negociando o novo texto com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, estando muito próximo de um acordo.
Em linhas gerais, o governo propõe:
1. Substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, (estadual) e o Imposto sobre Serviços, ISS (municipal), por um IVA estadual;
2. Os quatro impostos federais indiretos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis e o PIS (Programa de Integração Social) – seriam substituídos por um IVA federal.
A cobrança do IVA, propõe a Fazenda, será feita no destino. Quanto aos incentivos fiscais, o governo propõe uma redução gradual em aproximadamente 9 anos.
As perspectivas de aprovação ainda dividem opiniões. Setores do governo acreditam que há condições de aprovar a matéria no ano que vem e na oposição, alguns acreditam que há condições e vontade política de aprová-la rapidamente. Outros acham que o governo perdeu muito tempo e as eleições municipais do próximo ano e o debate sucessório são fortes obstáculos. Acreditam que, por mais que todos reconheçam a importância do tema, seu consenso é muito complicado. O mesmo problema que impediu, recentemente, a Reforma Política. (leia mais aqui)
Technorati Tags: reforma tributária, Lula, impostos
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